A região Minho fica fora do mapa estabelecido para a televisão digital de âmbito regional, que vai ter acesso pago. O concurso lançado para a atribuição das três coberturas de âmbito parcial do território – Multiplexers D, E e F – estipula que a zona passível de cobertura é «a área litoral até cerca de 80 quilómetros da fronteira».
Esta é apenas uma vertente do concurso lançado pelo Governo para a atribuição de cinco direitos de utilização de frequências reservadas para o serviço de radiodifusão televisiva terrestre.
Se os prazos forem cumpridos, em 2012, o sinal deixará de ser transmitido por ondas analógicas e passará a ser 100 por cento em linguagem binária, a mesma que é utilizada pelos computadores, à semelhança do que acontecerá em todos os países europeus. Isso permitirá aumentar o número de canais disponíveis e melhorar a qualidade da imagem.
É justamente para definir quem são as empresas que vão ficar a operar no novo sistema que o Governo lançou um concurso, que se subdivide em dois. Um relativo ao Multiplexer A e outros relativo aos Multiplexers B, C, D, E e F. O investigador Sérgio Denicoli explica que «o Multiplexer é um mecanismo que permite transmitir os dados num mesmo canal de comunicação, neste caso vários canais de televisão nas mesmas frequências».
No Multiplexer A já está definido que irão operar as televisões que actualmente emitem em sinal aberto: RTP, RTP2, SIC e TVI. A estes quatro canais vai juntar-se um quinto, que só vai ser lançado para o ano, uma vez que o Governo definiu que ele avança 180 dias depois do concurso que está a decorrer.
O especialista em Televisão Digital Terrestre (TDT) explica que o «concurso para o Multiplexer A é para definir quem vai codificar e transmitir o sinal, porque as concessões já estão dadas». Como se trata somente de escolher quem será o radiodifusor, ou seja, quem terá o direito de utilização de frequências, este concurso foi lançado pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Em relação os restantes multiplexers – B, C, D, E e F –, está definido que dois serão de âmbito nacional e três de âmbito regional. O doutorando em Ciências da Comunicação refere que neste concurso há duas vertentes: quem vai distribuir os sinais (serviços de radiodifusão) e quem vai ser responsável pelos conteúdos (agregação e fornecimento dos programas televisivos).
«Apenas uma empresa vai ganhar este concurso. A empresa que vencer vai gerir estes cinco multiplexers – sendo que dois são de âmbito nacional e três regional –, nas duas vertentes», sublinha o doutorando na Universidade do Minho. Este é um concurso «muito aberto», que está a suscitar o interesse de grupos portugueses e internacionais.
Sérgio Denicoli explica que «uma grande inovação que a TDT traz são os canais regionais» – os Multiplexeres D, E e F –, embora por questões técnicas eles tenham uma área de cobertura limitada. «Não se sabe ainda como é que vão ser geridos esses canais. Isso não está definido nem na regulamentação nem no caderno de encargos», refere o especialista.
O número de novos canais dependerá sobretudo da decisão da empresa ou consércio vencedor. «Se tivermos uma compressão muito grande, podemos ter mais canais, mas com baixa resolução, apesar de estar determinado que deveremos ter uma qualidade de imagem superior ao que temos hoje. Se for tudo de alta definição, que já ocupa mais espaço do espectro, haverá menos canais. O número de canais só está definido no Multiplexer A: serão cinco. Nos outro ainda não está definido», explica o mestre em Ciências da Comunicação. Por outro lado, é preciso também ter em conta o mercado português e saber quantos canais é que ele comporta.
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